Política de Devoluções

Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Pode desistir da compra, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe a encomenda (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 10.º).

Para isso, envie-nos uma declaração inequívoca por email para claudiapessoa@topbioeuropa.com. Pode usar o modelo no fim desta página, mas não é obrigatório. Basta enviar a comunicação antes de terminarem os 14 dias.

2. Exceção: produtos selados abertos

Os suplementos alimentares são bens selados que, por razões de proteção da saúde e de higiene, não podem ser devolvidos depois de abertos ou de o selo ter sido retirado após a entrega (DL n.º 24/2014, art. 17.º, n.º 1, al. e)). O direito de livre resolução aplica-se a produtos com a embalagem e o selo de segurança intactos.

3. Como devolver

1. Comunique-nos a decisão dentro do prazo.
2. Envie os produtos no prazo de 14 dias após essa comunicação, para: Rua Manuel da Silva Leal, 4B, 1600-166 Lisboa [A PREENCHER: confirmar se é também a morada para devoluções].
3. Os custos diretos da devolução são por sua conta, salvo se o produto tiver chegado com defeito ou não corresponder ao encomendado.

4. Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio de valor normal, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebermos a sua comunicação. Usamos o mesmo meio de pagamento, salvo se acordar outro, sem custos para si. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até nos enviar prova de que os devolveu (art. 12.º). Se escolher um envio mais caro do que o envio normal que oferecemos, o custo adicional não é reembolsado.

5. Produto com defeito ou errado — garantia legal

Se o produto chegar danificado, com defeito, fora de validade ou diferente do encomendado, tem direito à garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021). Pode pedir a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos da lei. Contacte-nos logo que detete o problema, se possível com fotografias do produto, do lote e da validade. Nestes casos, os custos da devolução são nossos.

Esta garantia é independente do direito de livre resolução e aplica-se mesmo a produtos já abertos quando o problema for de conformidade.

6. Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser desistir do contrato.)

Para: [A PREENCHER: nome ou denominação social], Rua Manuel da Silva Leal, 4B, 1600-166 Lisboa, claudiapessoa@topbioeuropa.com

Pela presente comunico que desisto do meu contrato de compra dos seguintes bens: ______________________

Encomenda n.º ________ · Encomendado em ___/___/______ · Recebido em ___/___/______

Nome: ______________________ · Morada: ______________________

Data: ___/___/______ · Assinatura (só se enviado em papel): ______________________